Regulamento disciplinar militar e suas inconstitucionalidades. Estao sujeitos ao regulamento disciplinar da policia militar os militares do estado do servico ativo, da reserva remunerada, os reformados e os agregados, nos termos da legislacao vigente. A responsabilidade disciplinar extinguese pelo cumprimento da pena, pela prescricao do procedimento disciplinar e da pena, pela morte ou extincao do infractor e pela amnistia. A negligencia so e punida nos casos expressamente previstos neste regulamento. Regulamento disciplinar da ordem dos medicos a enfermagem e. A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar da. O regulamento disciplinar da pmal, aprovado pelo decreto estadual n. O regulamento disciplinar da aeronautica, decreto n 76. Paragrafo unico incumbe aos superiores o governador do. Regulamento disciplinar capitulo i disposicoes preliminares art. Regulamento disciplinar jus duvidas juridicas id 3295. Policial militar sp, procedimento disciplinar, rdpm e i.
O presente regulamento aplicase aos membros da ordem dos arquitectos, adiante abreviadamente designada por ordem. Aprova o regulamento disciplinar dos militares estaduais do tocantins rdmeto, e adota outras providencias. O regulamento disciplinar da policia militar do piaui tem, por finalidade, especificar e classificar as transgressoes disciplinares, estabelecer normas. Mai altera regulamento disciplinar da psp ministerio da. O regulamento disciplinar da pmesp diz em seu art 7. Alameda da universidade cidade universitaria 1649004 lisboa portugal tel. Institui o regulamento disciplinar da policia militar. Senado aprova fim da prisao disciplinar nas policias militares e nos. A hierarquia e a disciplina sao as bases da organizacao da policia militar. A infraccao disciplinar e punivel por accao ou por omissao. A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar da policia. Regulamento disciplinar da pmsc policia militar policia. Dispoe sobre o regulamento disciplinar da policia militar do estado da paraiba e da outras providencias.
1066 405 1000 319 121 209 275 1337 1050 916 1069 638 1205 1194 424 629 616 1297 140 522 986 761 509 1488 568 984 771 1223 862 1545 125 80 1463 1061 180 1231 827 622 729 1104 674 346